2. Questões de Concurso

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De acordo com o regramento estabelecido na Lei nº 4.320/64, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são considerados créditos:
De acordo com o regramento estabelecido na Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, classificam-se como:
De acordo com as normas gerais de direito tributário, a respeito do lançamento tributário, não é correto afirmar que:
De acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:
lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário.
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