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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Nois e Nois Ltda. realiza diversas operações de comercialização de mercadorias, compensando, nas operações que realiza, os valores pagos a título de tributos estaduais incidentes.
Tal atividade é considerada como a aplicação da denominada:
Tal atividade é considerada como a aplicação da denominada:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomografia computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada empresa pública federal obteve o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, de equiparação das suas atividades com a União Federal, atingindo, como efeito reflexo, a sua sujeição tributária. Nesse sentido, requereu ao Estado W que não fosse compelida a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação a sua frota. Tal requerimento está embasado na:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante as regras constitucionais, no regime de subsídios aplicados aos Estados federados no Poder Judiciário terá como teto máximo a remuneração percebida pelo:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Na estrutura da divisão de competências na organização político-administrativa do Estado brasileiro, existem vários critérios de distribuição. Quanto à origem, é correto afirmar que pode existir a seguinte competência:
