2. Questões de Concurso

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Dependentes previdenciários são as pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que serão seus beneficiários.

A Lei Complementar nº 138/2009 do Município de Macaé dispõe acerca dos beneficiários do segurado para fins de concessão de alguns benefícios pelo Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.

Assinale a opção que contempla, à luz da legislação citada, uma pessoa que pode ser considerada beneficiária.

A Lei Complementar 138/09 do Município de Macaé dispõe, em seu Art.2º, vários princípios que devem ser obedecidos. Entre eles há o inciso IV, que preconiza a “inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total”.
Assinale a opção que apresenta a denominação desse instituto jurídico.
De acordo com o Art.194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é a diversidade da base de financiamento. Além das fontes normais de arrecadação, nada impede que outras sejam instituídas pela União, desde que o faça mediante
Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.
O Programa Nacional de Controle do Tabagismo é responsável por articular a Rede de tratamento do tabagismo no SUS. Uma das ações iniciais como parte do protocolo clínico para o tratamento dos pacientes é a realização do Teste de Fagerström.
Esse teste tem como objetivo avaliar
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