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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da forma dos atos processuais, considere:
I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.
II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.
II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para juiz que lhe for subordinado, expedir-se-á
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem
