Questões de Concurso

os representantes da classe junto ao Conselho Superior serão escolhidos em eleição da qual participam apenas os membros da primeira instância.

em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta.

a ausência injustificada a mais de três reuniões consecutivas e seis alternadas durante o ano, acarretará a exclusão do Procurador de Justiça eleito.

é facultativo o exercício do mandato de membro do Conselho.

o Procurador de Justiça que tenha se afastado da carreira por prazo superior a cento e vinte dias no biênio anterior, salvo por motivo de saúde, será inelegível.

A Comissão de Concurso.

O Diretor-Geral.

O Centro de Apoio Operacional.

Os Estagiários.

Os Órgãos de Apoio Administrativo.

propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares.

eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo.

a Procuradoria-Geral de Justiça e as Promotorias de Justiça.

o Procurador-Geral de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

o Conselho Superior do Ministério Público e as Procuradorias de Justiça.

a Corregedoria-Geral do Ministério Público e os Procuradores de Justiça.

as Promotorias de Justiça e os Promotores de Justiça.