Questões de Concurso

Conforme o Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, considere:

I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. São penal e civilmente imputáveis os menores de dezoito anos.

III. A criança que vier a praticar ato infracional, estará sujeita, dentre outras medidas, a advertência e a liberdade assistida.

IV. O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

V. O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, desde que autorizado pelo juiz competente, poderá ter acesso ao local de internação de criança e de adolescente.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

No que diz respeito ao tratamento conferido na Constituição do Estado do Amapá ao Ministério Público Estadual, é INCORRETO afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:

Considere as assertivas abaixo relacionadas ao Poder Judiciário.

I. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

III. É vedado aos servidores pagamento, a qualquer título ou por delegação, para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional ao número de eleitores cadastrados na circunscrição judiciária e às respectivas comarcas.

V. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

Está correto SOMENTE o que se afirma em