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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Há tentativa punível quando o agente
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
No tocante à culpa, considere:
I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação.
II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício.
III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz.
As situações descritas caracterizam, respectivamente, a
I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação.
II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício.
III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz.
As situações descritas caracterizam, respectivamente, a
