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Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública exige os seguintes requisitos:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Imaginemos a hipótese de o Poder Executivo Federal ter decretado estado de defesa, ou mesmo intervenção federal, em um determinado Estado onde o órgão X da Administração Pública estadual está localizado. Neste caso e nos moldes da Lei nº 14.133/2021, o órgão estadual X poderá:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que uma entidade da Administração Pública deseja contratar objeto que envolva inovação tecnológica. Dessa forma e nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação específica para este tipo de contratação é o(a):
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Nesse contexto, a citada lei prevê expressamente o conceito de publicidade diferida, que ocorrerá especialmente quanto:
