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Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Regimento Interno
Na Seção sobre a Reitoria, o Regimento Geral da Universidade Federal Fluminense - UFF prevê que, EXCETO:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Regimento Interno
O Estatuto da Universidade Federal Fluminense - UFF estabelece que as atividades pertinentes à pesquisa e ao ensino, que visem à produção, ampliação e transmissão do saber, são atividades:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo refere a Lei nº 9.784/99, a exposição dos fatos conforme a verdade, bem como o proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, configuram:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com o fim de simplificar o processo administrativo em âmbito federal, a Lei nº 9.784/99 prevê que, sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório, de regra as decisões administrativas que exijam a participação de 3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Consoante disposição expressa da Lei federal sobre Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), os atos administrativos que imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções, ou aqueles que decidam recursos administrativos, devem: