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Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime. Com base nas disposições da Lei no 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio
De acordo com a Lei no 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério Público
Para acessar a página pela qual será possível encontrar a opção que permitirá limpar os dados de navegação (histórico, senhas, cookies etc.) das versões mais recentes do Google Chrome, basta digitar, na linha de endereço do navegador, o comando
Um técnico deseja somar em uma planilha do Microsoft Excel 2013, em português, somente os valores contidos nas células A1, C2, B6 e D8. Para isso, poderá utilizar a fórmula