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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, tem como uma de suas competências a aprovação da Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, de uso obrigatório em todo território nacional. São parâmetros obrigatórios previstos na legislação para controle da qualidade da potabilidade da água:
Pode-se afirmar que:
O Código de Ética Médica, na relação dos Médicos do Trabalho com as empresas, estabelece que é vedado ao médico
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o formulário com campos a serem preenchidos pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, com informações relativas aos empregados. Esse formulário
Em relação à Legislação Previdenciária, pode-se afirmar que:
Em relação às Normas Regulamentadoras, assinale a alternativa correta.