Questões de Concurso

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com a Constituição brasileira.

( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público local é competência única e exclusiva dos Municípios.

( ) Aos Municípios também compete proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora não é de competência dos Municípios.

( ) Os Municípios têm prioridade para legislar à revelia da União sobre o ordenamento, planejamento e controle de uso do solo urbano.

( ) Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

( ) Cabe ao município organizar e prestar, diretamente ou não, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.

Cabe ................., com a sanção ...................., dispor sobre as matérias de competência do Município.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.