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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios e diretrizes da Administração Pública, em seu Art 37. Leia as alternativas abaixo e assinale aquele que NÃO está previsto no referido artigo
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública, EXCETO:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo: