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No ciclo orçamentário anual, o alcance do SIDOR restringe-se à etapa que precede a apreciação legislativa.
Questão Anulada
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O SIDOR é utilizado para o acompanhamento da execução orçamentária.
Questão Anulada
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O SIDOR é utilizado na elaboração dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA), de diretrizes orçamentárias e de revisão do Plano Plurianual.
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De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.
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O orçamento moderno configura-se como instrumento de intervenção planejada do Estado na economia para a correção de distorções e o incentivo ao desenvolvimento econômico. No Brasil, a adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades, a partir da CF, representou importante passo em direção à modernização do sistema orçamentário brasileiro.