2. Questões de Concurso

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A administração deve indicar um gestor do contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, cabendo à autoridade máxima do órgão ou da entidade o registro das ocorrências e a adoção das providências necessárias ao cumprimento do contrato, tendo por parâmetro os resultados nele previstos.
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Os contratos cujo objeto seja a prestação de serviços executados de forma contínua poderão, desde que previsto no edital, admitir repactuação visando à adequação aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de um ano e a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada.
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As contratações que, efetuadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, visam à prestação de serviços são disciplinadas por resoluções do Conselho de Administração Pública.
Questão Anulada
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A execução de um contrato público deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração designado unicamente para esse fim, não havendo, pois, possibilidade da contratação de terceiros para realizar essas atividades.
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O processo de compras governamentais deve obedecer às seguintes etapas: preparação, convocação, habilitação, competição e contratação, e execução.
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