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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social, como no caso da saúde e da assistência social, constitui, especificamente o princípio constitucional da
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:
I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Em matéria de extinção do crédito tributário, analise:
I. Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, ou seja, o perdão total ou parcial do débito.
II. Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário; de fazer o lançamento, de formar o título que autoriza a sua cobrança.
III. Faculdade, concessões mútuas que importe evitar ou terminar um litígio com a conseqüente extinção do crédito tributário.
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos da
I. Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, ou seja, o perdão total ou parcial do débito.
II. Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário; de fazer o lançamento, de formar o título que autoriza a sua cobrança.
III. Faculdade, concessões mútuas que importe evitar ou terminar um litígio com a conseqüente extinção do crédito tributário.
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos da
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
É certo que o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,
