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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
A responsabilidade objetiva caracteriza-se ante a ausência de:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A personalidade jurídica pública é inerente a
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Civil
No que tange ao tema do adimplemento das obrigações, tem-se que para a sua validade e formalização:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o impedimento e suspeição para atuar no processo administrativo, nos termos da Lei no 9.784/99, considere:
I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com cônjuge ou companheiro do interessado.
II. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento pode continuar atuando no processo, desde que comunique o fato ao seu superior hierárquico.
III. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta média, para efeitos disciplinares.
IV. O indeferimento de alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, porém sem efeito suspensivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com cônjuge ou companheiro do interessado.
II. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento pode continuar atuando no processo, desde que comunique o fato ao seu superior hierárquico.
III. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta média, para efeitos disciplinares.
IV. O indeferimento de alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, porém sem efeito suspensivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do controle judicial da administração pública, é correto afirmar:
