Filtrar


Questões por página:
Sobre o controle de constitucionalidade, NÃO é espécie de controle concentrado a ação classificada como
O princípio determinando que o extraditado somente pode ser processado e julgado pelo país estrangeiro em face do delito objeto do pedido de extradição é classificado de
Proposta a ação monitória, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 dias. Nesse caso,
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória
No que concerne à prova testemunhal, são impedidos de depor, dentre outros, os