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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afir mar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:
I. Alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
II. Alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Estas situações caracterizam as hipóteses de anulabilidade dos negócios jurídicos denominadas, respectivamente, de
I. Alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
II. Alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Estas situações caracterizam as hipóteses de anulabilidade dos negócios jurídicos denominadas, respectivamente, de
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do mandato, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
A União contratou empresa para construção de um determinado número de unidades habitacionais e, no curso do contrato, verificou a necessidade de contingenciamento de parte dos recursos orçamentários alocados para a execução da obra. Diante de tal circunstância, a União
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
Insere-se entre as competências dos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, no âmbito de sua atuação,
