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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Civil
João, mediante contrato firmado, prestava assistência técnica de computadores à empresa de Mário. João e Mário, por mútuo consenso, resolveram por fim à relação contratual.
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a doutrina majoritária sobre a matéria, caracterizou-se a
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em determinada unidade da Federação, uma lei estadual criou a profissão de motofretista (ou motoboy), definindo suas atividades e regulamentado seu exercício no âmbito daquela unidade federativa.
Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
