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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Agrário
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utiliza de forma inadequada o solo e os recursos naturais.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Como forma de incentivar a reforma agrária, a Constituição Federal permite que o governo emita títulos da dívida agrária, sem limitação de montante, desde que para pagamento em 20 anos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A desapropriação de um imóvel para efeito de reforma agrária, por meio de decreto, dá ao Estado o direito de ação de desapropriação.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere que, em determinada fazenda, corra um riacho de pequeno volume de água e o proprietário do imóvel deseje aproveitar esse reduzido potencial hidrelétrico para instalar uma usina geradora de energia elétrica. Nessa situação, o proprietário deverá obter autorização da União para usar licitamente o referido potencial.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no subsolo de sua fazenda sem necessitar de qualquer tipo de autorização. No entanto, para lavrar os minerais encontrados, terá de receber autorização ou concessão do Estado.
