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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A ação de atentado presta-se a manter o status quo de situação fática litigiosa.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Consoante dispõe o CPC, é impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A jurisprudência é peremptória em negar o caráter de bem de família a bens imóveis de pessoas solteiras.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Conforme a jurisprudência atual, tanto do STF quanto do STJ, esses embargos são oponíveis, respeitados os demais pressupostos de admissibilidade, em face de acórdão proferido em julgamento de agravo interposto contra decisão monocrática em recurso extraordinário e especial, respectivamente.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A prova da autenticidade do acórdão parâmetro de dissídio nos embargos de divergência, por conseqüência de recentes reformas do CPC, pode dar-se pela citação de repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou, ainda, pela reprodução de julgado disponível na Internet, com a indicação da respectiva fonte.
