Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

(a)

a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.

(b)

for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

(c)

não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

(d)

a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.

(e)

a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.