2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é
A ação penal pública incondicionada, excetuados os delitos de pequeno potencial ofensivo, é regida, entre outros, pelos princípios da
Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo
No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que
Para a configuração do crime culposo, além da tipicidade, torna-se necessária a prática de conduta com
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo