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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
A interpretação do contrato faz-se necessária quando existe divergência entre as partes sobre o efetivo sentido de uma cláusula. Neste caso, é certo que
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
Como a empreitada é contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e não solene, pode-se afirmar que,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Para a apuração da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício do poder de polícia,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Poder hierárquico é