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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
O erro de proibição quando escusável exclui a
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
O artigo 18, I, do Código Penal Brasileiro indica duas espécies de dolo, ou seja, dolo
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere:
I. A impenhorabilidade é oponível em processo movido para execução de hipoteca sobre imóvel oferecido como garantia real pelo casal.
II. Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede da moradia, com os respectivos bens móveis.
III. Pode beneficiar-se da impenhorabilidade aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso e para ele transfere a residência familiar, não se desfazendo da moradia antiga.
É correto o que se afirma APENAS em
I. A impenhorabilidade é oponível em processo movido para execução de hipoteca sobre imóvel oferecido como garantia real pelo casal.
II. Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede da moradia, com os respectivos bens móveis.
III. Pode beneficiar-se da impenhorabilidade aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso e para ele transfere a residência familiar, não se desfazendo da moradia antiga.
É correto o que se afirma APENAS em
