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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A escolha entre as modalidades de licitação, de acordo com a Lei n° 8.666/1993,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Numa ação ajuizada por um particular em face do Município em razão de supostos danos causados em seu imóvel, vizinho a uma escola municipal, em virtude de uma reforma naquelas instalações que teria ensejado a queda do muro, caberá ao autor demonstrar
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor apresentou requerimento para que lhe fossem concedidas, em pecúnia, as licenças-prêmio a que fazia jus, com base em legislação recém-aprovada pelo ente público cujo quadro integrava. Durante o prazo para apresentação de recurso administrativo contra a decisão que indeferiu o requerimento, a Administração pública
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A criação de uma empresa estatal deve