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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público que exerce mandato eletivo
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de primeira instância são processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Aos membros do Ministério Público da União a lei confere as seguintes prerrogativas de caráter irrenunciável, exceto
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público da União é tarefa atribuída pela Lei Complementar nº 75/93
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos Direitos do Cidadão, não compreende o poder de
