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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante às penalidades a que se sujeitam os Servidores Públicos Civis da União é correto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à iniciativa legislativa, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações:
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade.
II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.
III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções.
IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal vigente, o Procurador-Geral da República poderá ser destituído
