Questões de Concurso
Filtrar
584 Questões de concurso encontradas
Página 74 de 117
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Contabilidade Pública
O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Na União, a restituição é tratada como:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
mostrar texto associado
No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
mostrar texto associado
No caso referido no texto 3, após a aprovação da LOA pelo Poder Legislativo, o Poder Executivo:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
mostrar texto associado
No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Contabilidade Pública
mostrar texto associado
Inscrever os contribuintes na dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2013 permitiria: