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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Serão recolhidos, entre outros, a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Com base no Art.293 do Decreto-Lei nº. 3689/1941, é CORRETO afirmar: "Se o executor do mandado verificar com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, ..."
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n.3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, com fulcro no Título III do Decreto-Lei n. 3689/1941, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
São consideradas espécies de ação penal, EXCETO:
