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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Administração Pública
Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Administração Pública
Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.
I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.
II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.
III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Federal
No que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.