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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, ao servidor é proibido:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação aos adicionais previstos na Lei Complementar nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Em matéria de movimentação de pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao 1° Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Capital compete o processamento e o julgamento: