Questões de Concurso

da Câmara dos Deputados nos casos em que não tenha sido concluída a tramitação de projeto de lei para disciplinar assunto urgente.

da República e do Supremo Tribunal Federal, em caso de urgência.

do Congresso Nacional, em caso de urgência, devendo ser convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

da República, em caso de urgência e relevância, em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

do Senado Federal, em caso de urgência e em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

emenda aprovada por 1/2 dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

edição de lei complementar de iniciativa do Senado.

emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.

edição de Medida Provisória posteriormente convertida em lei complementar.

poderá pleitear indenização do Estado, desde que comprove a culpa do atirador, servidor do Estado.

poderá pleitear indenização do Estado argumentando responsabilidade objetiva.

poderá pleitear indenização diretamente do seqüestrador, visto que o Estado não pode ser responsabilizado por conduta criminosa.

não poderá pleitear indenização do Estado, tendo em vista que o atirador, servidor do Estado, agiu no estrito cumprimento de dever legal.

não poderá pleitear indenização do Estado nem do seqüestrador, visto que o falecimento decorreu de caso fortuito.