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TRT - 15ª Região - 2013 - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Internacional Público
Sobre o tema da imunidade de jurisdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a jurisprudência dominante em matéria trabalhista:.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Internacional Público
Pablo, que atua no Brasil cõmo Cônsul de carreira de determinado país, que mantém relações diplomáticas com o Brasil, foi convidado para um casamento realizado na casa de um empresário. brasileiro. No decorrer da recepção, um garçom derruba, acidentalmente, um copo de vinho em sua camisa. Pablo agride fisicamente o trabalhador, além de proferir-lhe palavras ofensivas, de conteúdo racista e discriminatório.
Considerando a tipificação da conduta praticada como crime, assinale a alternativa correta:
Considerando a tipificação da conduta praticada como crime, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Internacional Público
Sobre o Direito Comunitário, é incorreto afirmar:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Internacional Público
A Declaração Sociolaboral do Mercosul enumera diversos princípios a serem observados pelos Estados Partes na esfera trabalhista. Dentre as afirmações abaixo qual não consta da Declaração referida: