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TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - Analista Judiciário
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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, considere:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Conforme determina a Constituição Federal, está correto o que consta em
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Conforme determina a Constituição Federal, está correto o que consta em
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui sanção passível de aplicação pela Administração ao contratado, em face da inexecução total ou parcial do contrato, garantida prévia defesa:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em face de comprovada imperícia na realização das escavações para a construção de um túnel. As obras foram regularmente acompanhadas e fiscalizadas pelo representante da contratante. Diante dessa situação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração direta federal necessita reformar e equipar o edifício no qual se encontra instalado. O valor estimado da obra é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dos móveis de R$ 100.000,00 (cem mil reais). De acordo com a Lei no 8.666/1993, a modalidade licitatória cabível é
