Questões do concurso:
STF - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
limpar filtros
950 Questões de concurso encontradas
Página 25 de 190
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do MP ou a pedido da ofendida, devendo necessariamente o juiz ouvir as partes e o MP antes da decisão sobre as medidas.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, caso em que a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Não será admitida argüição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade e, no prazo de cinco dias, da decisão de indeferimento da petição inicial referente a essa argüição, caberá agravo.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do STF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
No que tange à informatização do processo judicial, atendidos os requisitos legais, as citações poderão ser feitas por meio eletrônico, excetuadas as dos direitos processuais criminal e infracional e as da fazenda pública, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.
