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TRE-ES - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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TRE-ES
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Direito Constitucional
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O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.
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TRE-ES
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Direito Constitucional
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Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.
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Direito Constitucional
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Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.
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TRE-ES
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Direito Constitucional
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Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.
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TRE-ES
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Direito Constitucional
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O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.
