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TRE-PI - 2009 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:
I. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, ficando sub-rogado, ainda, nos direitos do credor.
III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e, depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.
IV. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
I. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, ficando sub-rogado, ainda, nos direitos do credor.
III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e, depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.
IV. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a reparação do dano no âmbito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação a
