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TJ-AP - 2009 - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Examine as seguintes proposições:
I . As empresas administradoras de cartões de credito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não são limitados pela Lei de Usura.
II . A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida impedem a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
III . Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratoria nele prevista.
É correto afirmar que
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TJ-AP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante a recuperagao judicial da empresa,
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TJ-AP
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Direito Empresarial (Comercial)
Considera-se empresário
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TJ-AP
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Direito Empresarial (Comercial)
É certo dizer que
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TJ-AP
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Direito Empresarial (Comercial)
Em relação as sociedades, e correto afirmar que