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TJ-BA - 2010 - Juiz Leigo e Conciliador
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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O legislador disciplina com detalhes a força probante dos documentos públicos, podendo-se identificar em seu regramento que o documento
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorreto afirmar:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São absolutamente impenhoráveis, exceto
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A coisa julgada material
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os princípios da lealdade e boa-fé processual incutem ética e probidade no processo civil, não autorizando, contudo, que o juiz
