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TJ-BA - 2010 - Juiz Leigo e Conciliador
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No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
Sobre contrato, é incorreto afirmar:
O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importância destacada nas relações civis e de mercado em geral, que sempre são levados ao debate nos Juizados Especiais Cíveis.
No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de
No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de
No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo
Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:
