Questões de ConcursoTJ-CE - 2014 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65073

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa D

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Descrição

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Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

(a)

O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.

(b)

Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.

(c)

A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.

(d)

Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.

(e)

Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65072

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa.

(b)

O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias.

(c)

O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório.

(d)

Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa.

(e)

A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65071

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

A respeito de tutela antecipada, assinale a opção correta.

(a)

Se a parte, a título de tutela antecipada, requerer providência cautelar, o juiz deverá indeferir o pedido.

(b)

A concessão da tutela antecipada pode ser requerida pelo réu, na sua defesa.

(c)

Uma vez deferida, a tutela antecipada só poderá ser revogada na sentença.

(d)

A tutela antecipada pode ser concedida quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.

(e)

Havendo verossimilhança da alegação e prova inequívoca, a tutela antecipada deve ser deferida, ainda que seja irreversível.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65070

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

(a)

Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.

(b)

Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.

(c)

Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

(d)

A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.

(e)

Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65069

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

(a)

Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.

(b)

Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.

(c)

Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.

(d)

Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.

(e)

Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

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