Questões de ConcursoTJ-CE - 2014 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC65078

Dificuldade: Fácil

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Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

(a)

Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência.

(b)

Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos praticados na vigência da lei processual penal anterior.

(c)

Nova lei processual penal tem incidência imediata nos processos já em andamento.

(d)

Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual penal anterior à nova lei serão considerados inválidos.

(e)

Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos que se iniciarem após a sua publicação.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65077

Dificuldade: Muito difícil

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Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

(a)

Não há que se falar em pagamento de preparo recursal, pois no juizado especial não há pagamento de custas.

(b)

Para proceder à interposição do recurso, foi necessário que Teodoro constituísse advogado.

(c)

O recurso deve ser recebido no duplo efeito legal.

(d)

O valor da causa pode ser de até quarenta salários mínimos, no caso.

(e)

O recurso é tempestivo, mas será considerado deserto se o preparo não tiver sido pago.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65076

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

(a)

A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo impede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser líquida, certa e exigível.

(b)

O herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução.

(c)

Não pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um processo em separado.

(d)

Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.

(e)

O crédito decorrente de honorários de perito aprovados por decisão de juiz constitui título executivo judicial.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65075

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

(a)

São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória.

(b)

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.

(c)

Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração.

(d)

A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência.

(e)

Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65074

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Acerca de audiência e provas, assinale a opção correta.

(a)

Cópias simples de documentos particulares não são admitidas como prova em juízo; é necessária sua autenticação.

(b)

Se a parte requerer a inquirição de testemunhas, o juiz não pode indeferir o pedido, sob pena de violação da ampla defesa.

(c)

A título de depoimento, a parte pode ler em voz alta, na audiência, texto que tenha preparado anteriormente para esta finalidade.

(d)

Se ocorrerem os efeitos da revelia, não deverá ser designada audiência para o caso.

(e)

Cada parte tem direito de assistir ao interrogatório da outra em audiência.

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