Questões do concurso:
TJ-PA - 2009 - Juiz Substituto
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 20
Questões por página:
Questões por página:
A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:
Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:
A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:
À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:
