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TJ-PA - 2014 - Analista e Auxiliar Judiciário
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Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será
Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,
Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que
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