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TJ-PE - 2015 - Juiz Substituto
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No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que
No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas, respectivamente:
NÃO constitui conduta equiparada a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
A figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4 o , da Lei n o 11.343/06,
A prescrição retroativa,
