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TJ-PE - 2015 - Juiz Substituto
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Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:
Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,
Questão Anulada
Joaquim e Marcos estão sendo processados pela prática do delito de receptação simples. Caso
No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que
Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:
