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TJ-PE - 2015 - Juiz Substituto
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Em relação à execução penal, é correto afirmar que:
Em relação à Lei n o 12.850/2013 -Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que:
José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que
Em relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que:
Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
