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TJ-PR - 2012 - Assessor Jurídico
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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao Recurso em Sentido Estrito (l.S.E.), considere as seguintes afirmativas:
1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri.
2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exemplo de R.S.E. secundum eventum litis, pois não caberá R.S.E. da decisão oposta, ou seja, daquela que recebe a apelação.
3. O R.S.E. não é utilizado para atacar decisão judicial que unificar penas, mas sim o agravo em execução.
4. O R.S.E. não tem previsão, sendo criação jurisprudencial e doutrinária.
Assinale a alternativa correta.
1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri.
2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exemplo de R.S.E. secundum eventum litis, pois não caberá R.S.E. da decisão oposta, ou seja, daquela que recebe a apelação.
3. O R.S.E. não é utilizado para atacar decisão judicial que unificar penas, mas sim o agravo em execução.
4. O R.S.E. não tem previsão, sendo criação jurisprudencial e doutrinária.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se relaciona à disciplina de Embargos de Nulidade e Infringentes, considere as seguintes afirmativas:
1. Os embargos de nulidade não são recebidos com efeito suspensivo.
2. São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no STJ.
3. Os embargos infringentes visam modificar o mérito de uma decisão.
4. Não são cabíveis embargos infringentes no STF.
Assinale a alternativa correta.
1. Os embargos de nulidade não são recebidos com efeito suspensivo.
2. São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no STJ.
3. Os embargos infringentes visam modificar o mérito de uma decisão.
4. Não são cabíveis embargos infringentes no STF.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Relativamente às nulidades no Processo Penal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1.Nulidade absoluta.
2. Nulidade relativa.
3. Irregularidade.
( )Ilegitimidade de parte.
( ) Incompetência territorial.
( ) Ausência de subsunção na denúncia ou queixa.
( ) Falta de assinatura em ata de audiência.
( ) Impedimento do Juiz.
( ) Suspeição do Juiz.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
Relativamente às nulidades no Processo Penal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1.Nulidade absoluta.
2. Nulidade relativa.
3. Irregularidade.
( )Ilegitimidade de parte.
( ) Incompetência territorial.
( ) Ausência de subsunção na denúncia ou queixa.
( ) Falta de assinatura em ata de audiência.
( ) Impedimento do Juiz.
( ) Suspeição do Juiz.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
1.Nulidade absoluta.
2. Nulidade relativa.
3. Irregularidade.
( )Ilegitimidade de parte.
( ) Incompetência territorial.
( ) Ausência de subsunção na denúncia ou queixa.
( ) Falta de assinatura em ata de audiência.
( ) Impedimento do Juiz.
( ) Suspeição do Juiz.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Acerca de recursos, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Com relação aos Embargos de Nulidade e Infringentes, assinale a alternativa correta.
